O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (3), a Lei nº 15.116/2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa assegurar tratamento odontológico completo, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, para mulheres que sofreram agressões que resultaram em danos à saúde bucal.
Para ter acesso ao programa, as vítimas deverão apresentar documentação que comprove a situação de violência, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Poder Executivo. O atendimento será prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.
Estudos indicam que, em mais de 60% dos casos de agressão contra mulheres no ambiente doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, especialmente na região bucal, não apenas causam danos físicos, mas também afetam a autoestima e a reintegração social e profissional das vítimas.
O Ministério da Saúde coordenará a implementação do programa, que contará com a parceria de estados e municípios. Clínicas odontológicas privadas e universidades também poderão integrar a rede de atendimento para ampliar a oferta dos serviços. Em 2025, o Ministério da Saúde investirá R$ 4,9 bilhões na saúde bucal, um aumento de 206% em relação a 2022, permitindo a ampliação dos serviços do programa Brasil Sorridente em 29%, beneficiando cerca de 139 milhões de brasileiros.
A sanção desta lei reforça o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos das mulheres e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo um ambiente de acolhimento e reabilitação integral para as vítimas de violência doméstica.
