O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de julho, o projeto de lei que amplia os prazos para que mães e pais concluam seus cursos de graduação e pós-graduação. A medida, aprovada pelo Congresso em junho, beneficia estudantes que passam por situações de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
De acordo com o projeto de lei, as instituições de ensino superior deverão assegurar a continuidade do suporte educacional e realizar ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Essa mudança visa facilitar a defesa de dissertações e teses por mães biológicas ou adotivas, além de permitir a conclusão de disciplinas e trabalhos finais.
A lei também contempla a prorrogação dos prazos para estudantes que são pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes internados por mais de 30 dias. Nesse caso, a extensão dos prazos será, no mínimo, igual ao período de internação.
Outro ponto importante do texto é a previsão de que, se o nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial se referir a uma criança ou adolescente com deficiência, a prorrogação dos prazos será pelo dobro do tempo, totalizando 360 dias.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no apoio a estudantes que conciliam a vida acadêmica com as responsabilidades familiares, promovendo maior inclusão e igualdade no ambiente educacional.
