O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica. A medida autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais contra países que impuserem barreiras ou sanções unilaterais ao Brasil, como sobretaxas, suspensão de acordos e restrições a investimentos.
O decreto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15) e cria um comitê interministerial, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, para definir as primeiras ações. A iniciativa é uma resposta à tarifa de 50% anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, sobre todas as importações brasileiras a partir de 1º de agosto. Embora o texto do decreto não cite nominalmente os Estados Unidos, o contexto aponta diretamente para a escalada da tensão comercial entre os dois países.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o objetivo é garantir que o Brasil tenha mecanismos ágeis para proteger sua economia e responder de forma proporcional a medidas consideradas hostis. O governo pretende definir as contramedidas antes da entrada em vigor da tarifa americana.
Fonte: CNN Brasil – Lula assina decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica
