O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, uma das principais apostas do governo federal para reforçar o enfrentamento ao crime organizado em todo o país. A proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde a tramitação deve começar já na próxima semana.
O texto ganhou força política após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (27), que resultou em mais de 100 mortes e reacendeu o debate sobre a atuação das facções criminosas e a necessidade de uma resposta firme do Estado. O governo considera o projeto uma medida estratégica para conter a escalada da violência e fortalecer as ações de segurança pública.
Entre as mudanças previstas, o PL endurece penas, amplia os instrumentos de investigação e cria mecanismos de controle sobre organizações criminosas de todos os tipos — das milícias locais às grandes estruturas nacionais, como o PCC e o Comando Vermelho.
A pena para quem integrar, financiar ou promover facção criminosa passará dos atuais três a oito anos de prisão para cinco a dez anos. Já nos casos de homicídio cometido por ordem de facção, a punição poderá chegar a 30 anos de reclusão, e o crime será considerado hediondo, sem direito a anistia, indulto ou graça.
O projeto também estabelece agravantes para crimes cometidos com uso de armas de fogo ou explosivos, participação de menores, envolvimento de servidores públicos e atuação transnacional.
Segundo integrantes do governo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas que busca modernizar a legislação penal, reforçar a cooperação entre as forças de segurança e dar uma resposta mais contundente às facções que desafiam o poder público em várias regiões do Brasil.
