O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.600, publicado no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto de 2025, que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida abre caminho para que essas hidrovias estratégicas sejam concedidas à iniciativa privada por meio de leilões organizados pelo governo federal.
De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é reduzir custos logísticos, ampliar a eficiência do escoamento da produção agrícola pelo chamado Arco Norte e diminuir a poluição, com a substituição de caminhões por barcaças. O primeiro a ir a leilão será o Rio Madeira, rota de ligação entre Rondônia e Amazonas, em um contrato de 12 anos, que prevê investimento inicial de R$ 109 milhões em dragagem, sinalização e terminais.
O modelo de remuneração, no entanto, gerou críticas. Segundo o decreto, 80% da receita das concessionárias virá de fundos abastecidos com recursos públicos, enquanto apenas 20% serão pagos via tarifas sobre as cargas transportadas. Para opositores, o formato transfere riscos para o Estado e assegura lucros às empresas privadas.
Especialistas e ambientalistas também alertam para os impactos sociais e ecológicos da medida. Comunidades ribeirinhas temem alterações na dinâmica dos rios e a perda de acesso a territórios historicamente utilizados. Já movimentos sociais classificam a medida como mais uma etapa da “entrega” da Amazônia sob a justificativa de desenvolvimento econômico.
Enquanto o governo defende a concessão como modernização da logística nacional, cresce o debate sobre soberania, impactos ambientais e benefícios reais à população local.
