Lotes sujos, entulho, capina química ou queimada são passivos de multa

04/10/2019

 

 

Especialmente na seca, um problema que o lavrense enfrenta são as queimadas em terrenos baldios na mancha urbana da cidade, problema que pode ser evitado com a capina e limpeza das áreas. Em Lavras existe uma lei que define que os proprietários são os responsáveis pela manutenção de seus lotes, com sua limpeza, cercamento e construção de calçadas. Também é importante que o proprietário mantenha seu endereço atualizado junto à prefeitura.

A lei não se restringe apenas a lotes sujos, ela é aplicada também a quem deixa entulhos ou lixo em locais inapropriados, vegetação na calçada ou qualquer material que obstrua a passagem de pedestres ou veículos e pune também quem faz capina química ou queimadas.

O imóvel é autuado e não o proprietário, impedindo que haja venda, troca ou até mesmo doação do imóvel sem que o problema seja resolvido. A multa deverá ser quitada para a regularização da documentação.

É importante ressaltar que a lei busca incentivar a manutenção e não a punição, dessa forma, se o proprietário do imóvel notificado resolver o problema em até 15 dias após a notificação, terá um desconto de 90% na multa. Vale lembrar que capina química ou queimadas, não possuem redução no valor da multa em caso de limpeza.

Com o trabalho do Governo Municipal e a participação da população, Lavras se torna cada dia um lugar melhor para se viver!

*Diretoria de Comunicação Social – Governo Municipal de Lavras

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