O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (11) que espera que o projeto de lei Antifacção, enviado pelo governo à Câmara em 31 de outubro, seja mantido “em 100% ou 90%” em sua redação original. Ele demonstrou surpresa com a velocidade da tramitação e alertou para trechos do relatório considerados inconstitucionais.
Lewandowski reagiu após o relator Guilherme Derrite (PP-SP) defender mudanças como a equiparação de facções ao terrorismo e a possibilidade de limitar a atuação da Polícia Federal — condicionando operações à autorização de governadores. Para o ministro, essa proposta fere a Constituição, já que as competências da PF são definidas por lei e não podem ser restringidas por legislação ordinária.
O ministro também criticou a sucessão de três versões do relatório em apenas 72 horas, para um projeto que levou mais de seis meses de discussão no governo. Apesar de deputados como Derrite e o presidente da Câmara, Hugo Motta, negarem alterações drásticas, Lewandowski afirmou que ainda não tem garantia de que o texto final respeitará o projeto original.
O governo defende que o PL Antifacção aumente penas, classifique facções como crime hediondo e crie um banco nacional de integrantes de organizações criminosas. A votação está prevista para esta quarta-feira (12).
