O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 18.186/25, em vigor desde 25 de agosto, que garante atendimento gratuito em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para pessoas com dependência em jogos de azar, tanto online quanto presenciais. Trata-se do primeiro programa estatal do país voltado especificamente para a ludopatia.
O atendimento será realizado por equipes multidisciplinares — incluindo psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais —, com encaminhamento via Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou acesso direto aos CAPS. A lei também prevê grupos terapêuticos e ações de reintegração social, oferecendo suporte integral aos pacientes.
A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), que destacou a gravidade do problema: “O vício em jogos é tão destrutivo quanto dependências químicas e requer atenção especializada”.
Para a psicóloga da USP Lilian Beiguelman, a iniciativa é fundamental. Ela explica que o comportamento compulsivo nas apostas está ligado ao mecanismo de recompensa cerebral, e que a terapia pode auxiliar na ressignificação dos impulsos emocionais, não apenas na tentativa de impedir o ato de jogar.
O cenário preocupa especialistas. Só no primeiro semestre de 2025, o setor de apostas movimentou R$ 17,4 bilhões no Brasil, segundo dados oficiais. O vício em jogos tem provocado endividamento, isolamento e colapso emocional, e vem sendo identificado com frequência crescente na rede pública de saúde.
