Lei estadual Direito na Escola é sancionada em MG

Publicado em 05/08/2022

 

 

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou de reunião com o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, na noite do dia 13/7, na sede da seccional mineira.

No encontro foi sancionada a Lei nº 24.213/2022, que dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do estado, o programa estadual Direito na Escola.

O Programa Direito na Escola da OAB Minas é realizado de forma voluntária por profissionais do direito há mais de 10 anos.

A iniciativa busca levar conhecimento sobre direitos e deveres aos alunos das escolas de toda Minas Gerais, para que eles saibam exercer a cidadania plena.

Romeu Zema disse que essa lei é fundamental para a formação de crianças e jovens do Estado.

“Muitas vezes os pais não têm condições de dar esse devido esclarecimento e conhecimento para formar cidadãos mais bem preparados. O Estado só tem a ganhar com informações de um tema que eu julgo de suma importância”, ressaltou.

De acordo com o presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, a expansão do programa Direito na Escola é a concretização de mais um compromisso assumido pela gestão com a advocacia.

“A implementação do programa em todas as escolas estaduais mineiras vai gerar oportunidade de trabalho aos advogados e advogadas professores, além de uma mudança cultural na sociedade, a médio prazo, com a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.”

Fonte: Jornal O Tempo

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