Lavras cumpre requisitos e passa a receber ICMS Turístico

12/01/2019

O Governo de Minas divulgou a lista oficial dos municípios habilitados em 2018 para receber o repasse do ICMS critério Turismo no próximo ano. O incentivo é repassado aos municípios habilitados desde 2011, mas só agora, com a administração 2017/2020, que Lavras se enquadrou nos critérios obrigatórios e passa a receber o recurso em 2019.

De acordo com o Governo do Estado, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação e a implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar nos critérios obrigatórios previamente definidos, como:

• Participar de um circuito turístico reconhecido pela SETUR, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;

• Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;

• Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;

• Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Lavras conquistou “Nota 10”, pois atendeu os critérios da Lei Estadual nº18030/2009 e atende os critérios do Meio Ambiente e de Patrimônio Cultural.

Com o novo recurso, o turismo em Lavras ganha mais força para seguir no caminho sustentável e viabilizar o desenvolvimento de atividades que visam atrair turistas para a cidade.

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