Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, entraram com ação na Justiça Federal solicitando o direito de receber pensão especial por serem descendentes do símbolo da Inconfidência Mineira. No processo, alegaram que trinetos e uma tetraneta de Tiradentes são agraciados com o valor mensal vitalício de R$ 200.
No processo, citaram quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996, que concederam pensões vitalícias aos integrantes da família de Tiradentes. O pedido, no entanto, foi negado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília.
No despacho, o desembargador João Luiz de Sousa reconheceu que a verba é disponibilizada a descendentes do personagem histórico, que foi reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira. No entanto, justificou que o benefício é concedido com base em critérios políticos, “voltados ao enaltecimento daqueles reconhecidos pelo Estado Brasileiro como dignos de serem agraciados com a honraria”.
“Não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem, quando o art. 84, XXI da Constituição Federal estabelece ser competência privativa do Presidente da República “XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas”, argumentou o desembargador ao negar o pedido.
