A Justiça de Lavras condenou a ex-prefeita de Ribeirão Vermelho, Ana Rosa Mendonça Lasmar, e quatro ex-servidores por improbidade administrativa em uma licitação fraudada para a contratação de um advogado no ano de 2005.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o processo de licitação foi montado apenas para dar aparência de legalidade à contratação. A investigação apontou assinaturas falsificadas, propostas praticamente idênticas e a ausência de documentos obrigatórios, o que comprova que não houve concorrência real.
A sentença destacou que o esquema foi articulado pela então prefeita, membros da comissão de licitação e o procurador jurídico do município. O objetivo era simular uma disputa pública para beneficiar um contratado específico, ferindo princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência.
Além da fraude na licitação, a Justiça identificou pagamentos irregulares feitos pelo município a servidores que não exerciam funções definidas, causando prejuízo aos cofres públicos.
Um dos investigados acabou sendo absolvido após perícia grafotécnica comprovar que sua assinatura havia sido falsificada, afastando sua participação no esquema.
Os demais réus foram condenados a devolver os valores pagos indevidamente ao município, além de sofrerem sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público por vários anos.
A decisão reforça o combate a fraudes em licitações e busca reparar os danos causados ao dinheiro público.
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Fonte: Ministério Público de Minas Gerais / Justiça de Lavras
