A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (20), que o governo federal tem o prazo de 20 dias para apresentar explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens da socióloga Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi proferida em resposta a uma ação popular movida por entidades da sociedade civil e apoiada por parlamentares da oposição, que exigem maior transparência nos custos e justificativas das despesas feitas com recursos públicos nas viagens realizadas pela primeira-dama desde o início do atual mandato presidencial.
Segundo os autores da ação, há suspeitas de “falta de razoabilidade” nos gastos e ausência de prestação de contas adequada sobre a participação de Janja em eventos oficiais e internacionais, muitos dos quais não teriam ligação direta com funções institucionais. O processo cita passagens aéreas, hospedagens, seguranças e diárias como itens que estariam sob questionamento.
A decisão judicial determina que a Presidência da República e o Ministério da Casa Civil apresentem, em até 20 dias, documentos que detalhem os valores gastos, os roteiros das viagens, a motivação oficial de cada deslocamento e a previsão orçamentária utilizada.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que Janja participa de compromissos oficiais em nome do governo, especialmente nas áreas de cultura, direitos humanos e meio ambiente, e que todos os gastos seguem as normas de transparência e controle previstas pela administração pública.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também foi oficiada para acompanhar o processo e verificar a regularidade das despesas.
A polêmica reacende o debate sobre o papel das primeiras-damas em agendas oficiais e os limites do uso de verbas públicas em atividades institucionais que envolvam familiares de chefes do Executivo. Especialistas em direito público avaliam que, embora não haja impedimento legal para que a primeira-dama acompanhe o presidente ou participe de eventos oficiais, os gastos devem ser sempre devidamente justificados e documentados.
A decisão da Justiça representa mais um capítulo da crescente judicialização envolvendo figuras do alto escalão do governo, num cenário político já marcado por tensões entre Executivo, Judiciário e oposição.
A resposta oficial do governo deve ser apresentada até o início de junho. Caso o prazo não seja cumprido, a União poderá ser multada e responsabilizada por desobediência judicial
