Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, no interior de São Paulo, gerou indignação nesta semana. A Justiça condenou o governo do Estado a pagar R$ 900 mil de indenização à família de um assaltante morto durante uma abordagem policial em setembro de 2021.
Segundo o processo, o homem, de 20 anos, havia participado de um roubo e morreu após ser atingido por tiros de policiais militares. Imagens das câmeras corporais dos agentes mostram, de acordo com a sentença, que ele já estava rendido, com as mãos para cima, quando foi baleado. A juíza considerou que houve “execução” e abuso de autoridade, classificando a ação como “flagrantemente ilegal e à margem dos padrões de conduta das forças policiais”.
A indenização será dividida entre o pai e as duas filhas do suspeito, sendo R$ 300 mil para cada um, além de uma pensão mensal de dois terços do salário mínimo às crianças até que completem 25 anos ou concluam o ensino superior.
O governo de São Paulo ainda pode recorrer da decisão. No âmbito criminal, os dois policiais envolvidos foram absolvidos pelo Tribunal do Júri em 2024 das acusações de homicídio e tentativa de homicídio.
O caso reacendeu o debate sobre os limites da atuação policial e as decisões judiciais que responsabilizam o Estado por mortes em confrontos com suspeitos.
