Consumidores que sofreram cobranças indevidas de seguros vinculados ao Itaú já podem solicitar o ressarcimento dos valores pagos. A medida faz parte de um acordo firmado entre o banco, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
O acordo encerra uma Ação Civil Pública e beneficia consumidores de todo o país que tiveram cobranças de seguros sem autorização ou que continuaram sendo cobrados após solicitarem o cancelamento. Os casos contemplados são os ocorridos entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
Para solicitar a devolução, o consumidor deve apresentar documentos que comprovem a cobrança indevida e que tenha registrado reclamação até 18 de dezembro de 2025, sem ter sido ressarcido anteriormente.
O Itaú iniciou uma campanha nacional para informar os clientes sobre o direito ao ressarcimento e deverá manter a divulgação por dois anos. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3004-8428.
O acordo também prevê novas medidas de proteção ao consumidor, como exigência de autorização prévia para contratação de seguros, comunicação da contratação por SMS, WhatsApp ou e-mail e possibilidade de cancelamento facilitado. Em caso de descumprimento das obrigações, o banco poderá ser multado em R$ 10 mil por dia e por ocorrência.
