Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende impor limites à atuação de influenciadores digitais que produzem conteúdo sobre temas considerados sensíveis nas redes sociais. A proposta estabelece que apenas pessoas com formação técnica ou certificação específica poderão comentar ou divulgar informações relacionadas a áreas como saúde, finanças, produtos de risco e apostas.
De acordo com o texto, conteúdos que abordem medicamentos, procedimentos médicos, tabaco, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e serviços financeiros só poderão ser publicados por influenciadores que comprovem qualificação na área. Além disso, a formação deverá ser informada de maneira clara e visível em cada publicação, incluindo vídeos curtos, transmissões ao vivo e postagens patrocinadas.
O projeto também proíbe influenciadores sem credenciamento de participar de campanhas publicitárias relacionadas a esses produtos e serviços. Nos casos de conteúdos pagos, será obrigatório informar que se trata de publicidade, identificar o financiador da ação e alertar o público sobre os possíveis riscos envolvidos.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como advertência, multa de até R$ 50 mil por dia e suspensão do perfil do influenciador por até 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é combater a disseminação de desinformação e ampliar a responsabilidade de quem produz conteúdo em áreas que impactam diretamente a saúde, a segurança e a vida financeira da população. O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação.
