Na tarde de sábado, (04/12), e na manhã deste domingo, (05/12), a Polícia Militar de Meio Ambiente de Lavras, efetuou a prisão de três pessoas, as quais mantinham em suas residências em Lavras, pássaros da fauna silvestre sem possuir autorização do órgão ambiental competente.
Um dos autores, embora fosse registrado como criador amadorista de passeriforme, mantinha pássaro com o anel de identificação violado. O crime tem pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão.
A equipe de policiamento ambiental estava realizando Operação Natalina e com foco nas questões diligenciou após o recebimento de denuncias via COPOM do 8º BPM. Após patrulhas pelo local, identificou e prendeu 3 autores, cada um em local distinto. Foram apreendidos 11 pássaros, 5 armadilhas, 11 gaiolas, sendo todos os atos na área urbana de Lavras.
Criar pássaros exige dos pretendentes que estejam autorizados pelo órgão ambiental competente e satisfaçam os requisitos previstos na Instrução Normativa IBAMA nº 10 de 19/09/2011.
Devido às ilegalidades constatadas pelos agentes da Policia Militar de Meio Ambiente, foram lavrados respectivamente três autos de infrações ambientais. Os autores irão responder ao devido processo penal e cível na forma da Lei.
Diante das condutas típicas, os criminosos receberam voz de prisão em flagrante delito, sendo no que foi possível, lavrado o TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial e os demais casos conduzidos para delegacia da Policia Civil da cidade de Lavras
_A Policia Militar de Meio Ambiente de Lavras, adverte aos criadores amadoristas de passeriformes para que além de todos os cuidados devidos com as aves e manutenção dos cativeiros, que façam inspeção nos anéis de identificação das mesmas, pois um único anel violado o sujeita ao crime previsto no Código Penal no artigo 295 §1º III._
Seja um defensor da fauna silvestre. Informações e denúncias à Polícia de Meio Ambiente podem ser feitas pelo telefone (35) 3829-2123 ou pelo e-mail: [email protected]
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