Nesta sexta-feira (14), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o governo federal não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto ao homicídio simples quando realizado após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e teve sua urgência para análise aprovada na última quarta-feira (12).
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Padilha foi enfático: “Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”. Ele criticou severamente o projeto, destacando seu impacto negativo sobre meninas e mulheres vítimas de estupro. “Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, afirmou.
O projeto prevê penas de seis a 20 anos de reclusão para meninas e mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro. A punição é maior do que a prevista para quem comete estupro de vulnerável, que varia de oito a 15 anos de reclusão. “Não contem com o governo para ser favorável a um projeto que estabelece uma pena para menina e para a mulher estuprada que pode ser até duas vezes maior que para o estuprador”, reforçou Padilha.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto, sem um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se manifestou sobre o tema. Embora seja pessoalmente contra o aborto, ela reconheceu a complexidade e delicadeza do assunto na sociedade brasileira. “Eu pessoalmente sou contra o aborto, mas acho que é uma atitude altamente desrespeitosa, desumana com as mulheres, achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer o uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, declarou Marina em entrevista à imprensa.