O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (7).
A proposta havia sido enviada ao Congresso Nacional com urgência constitucional, o que obrigaria a Câmara dos Deputados a apreciá-la em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa. Com a retirada do regime de urgência, o projeto seguirá a tramitação regular nas comissões temáticas, o que deve tornar o processo mais lento.
A ampliação da isenção do IR faz parte da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, estão isentos os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança de estratégia visa abrir espaço para negociações no Congresso e permitir ajustes no texto. A medida tem impacto significativo na arrecadação federal e precisa ser acompanhada de compensações fiscais.
Ainda não há nova previsão para a votação da proposta. A equipe econômica e a base aliada no Congresso devem seguir dialogando para encontrar um caminho viável para aprovação do texto sem comprometer o equilíbrio fiscal.
