O Governo Federal anunciou mudanças significativas nas regras do Bolsa Família, com foco especial no reforço das condicionalidades para famílias com crianças e mulheres em idade fértil. As alterações começaram a valer a partir desta segunda-feira, 1º de julho de 2025, e visam ampliar o acompanhamento de saúde e educação dos beneficiários, além de tornar mais rígido o controle sobre a permanência no programa.
Entre as principais mudanças está a exigência de que crianças de até 7 anos e mulheres entre 14 e 44 anos realizem acompanhamentos regulares de saúde, incluindo vacinação e pré-natal, quando gestantes. Já os alunos de 4 a 18 anos deverão manter frequência escolar mínima de 60% a 75%, dependendo da faixa etária, como forma de garantir o recebimento do benefício.
Além disso, o governo alterou a chamada “regra de proteção”, que permite que famílias que ultrapassem o limite de renda mensal por pessoa (R$ 218) continuem no programa por um período reduzido. Antes, o prazo era de 24 meses; agora, passa a ser de 12 meses para quem não tem renda estável. Famílias com renda fixa formal, como empregos registrados, poderão permanecer por apenas dois meses no benefício complementar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, antes de qualquer suspensão, as famílias serão notificadas e terão direito a apresentar defesa. Também está prevista a atuação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), que poderão intervir para garantir apoio social e evitar a interrupção abrupta do benefício.
As novas regras fazem parte da estratégia do governo para fortalecer os pilares sociais do Bolsa Família e combater possíveis irregularidades no uso do recurso público. Ao mesmo tempo, busca garantir que os recursos cheguem com mais eficácia às famílias em situação de maior vulnerabilidade.
As mudanças já estão em vigor e impactarão diretamente os cadastros, acompanhamentos e repasses a partir deste mês. As famílias beneficiárias devem ficar atentas às exigências e manter seus dados atualizados no Cadastro Único.
