O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de furto e receptação qualificada, especialmente em casos que envolvam a revenda de celulares e outros itens considerados estratégicos para a economia.
A proposta altera dispositivos do Código Penal e cria novas modalidades qualificadas de furto. Segundo o texto, o crime passa a ser considerado mais grave quando for cometido “em benefício de terceiro mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial, lícita ou ilícita” — uma tentativa de coibir práticas criminosas “sob encomenda” que alimentam mercados paralelos.
Além dos celulares, a proposta inclui penalidades mais severas para a revenda de produtos como cabos de energia elétrica ou de telecomunicações, medicamentos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade.
Outro ponto importante do projeto é a revogação da chamada escusa absolutória, que hoje permite a isenção de pena em casos de receptação entre parentes próximos. A medida busca fechar brechas legais que facilitam a atuação de quadrilhas especializadas.
Na justificativa, o governo afirma que a criminalidade patrimonial tem se infiltrado “de forma cada vez mais expressiva no setor legal da economia brasileira”. Dados citados no texto apontam que, em 2024, o prejuízo causado pelo mercado ilegal no país ultrapassou R$ 450 bilhões.
O projeto também destaca que, apenas em 2023, foram registrados quase 1 milhão de furtos e roubos de celulares no Brasil — o equivalente a quase dois aparelhos subtraídos por minuto. Para o governo, os celulares são considerados “porta de entrada para o crime organizado”, pois facilitam a prática de golpes virtuais, fraudes e estelionatos.
O texto agora será analisado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, as novas regras passarão a valer após sanção presidencial.
