O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma proposta para ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, oferecendo isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda. A medida visa beneficiar até 60 milhões de brasileiros, mas o custo será repassado aos demais consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Benefícios previstos
A proposta estabelece isenção completa da tarifa de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês. Esse grupo inclui:
• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Famílias indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas isoladas atendidas por sistemas de energia solar do programa Luz para Todos.
Para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh, a proposta prevê um “Desconto Social”, isentando-as da cobrança da CDE, que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz.
Impacto estimado
Segundo o Ministério de Minas e Energia, aproximadamente 17 milhões de famílias poderão ser beneficiadas pela isenção total, enquanto outras 21 milhões terão acesso ao desconto parcial, totalizando cerca de 60 milhões de pessoas impactadas pela medida.
Custo compartilhado
Os descontos concedidos pela Tarifa Social são financiados pela CDE, um fundo setorial abastecido por todos os consumidores de energia elétrica. Em 2024, os subsídios da Tarifa Social somaram R$ 6,4 bilhões, valor que é repassado às tarifas dos demais consumidores. Especialistas alertam que a ampliação dos benefícios pode aumentar ainda mais esse custo, pressionando as contas de luz de quem não é beneficiário.
Próximos passos
O texto da proposta ainda pode sofrer ajustes antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde será definido se será apresentado como projeto de lei ou medida provisória. A iniciativa busca promover maior justiça tarifária e garantir o acesso à energia elétrica para as camadas mais vulneráveis da população brasileira.
