O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que endurecem as regras para atuação de plataformas digitais no Brasil, aumentando a pressão sobre gigantes como Google, Meta, TikTok e outras empresas de tecnologia.
As novas medidas ampliam a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos publicados por usuários e reforçam a obrigação de agir rapidamente contra fraudes, golpes, violência digital e crimes online.
Entre as principais mudanças, as empresas passam a ter o dever de analisar denúncias de conteúdos ilegais e removê-los quando houver identificação de crime. As plataformas também poderão ser punidas em casos de omissão recorrente, especialmente em conteúdos impulsionados por anúncios pagos.
Outro ponto importante é que a ANPD, Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ganhou poder para fiscalizar e investigar o cumprimento das novas regras. As empresas que descumprirem as determinações poderão sofrer advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.
O governo também anunciou medidas específicas para combater violência digital contra mulheres. As plataformas serão obrigadas a disponibilizar canais rápidos para denúncias de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, incluindo conteúdos criados com inteligência artificial. Nesses casos, o material deverá ser removido em até duas horas após a notificação.
As medidas seguem entendimento recente do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e aproximam o Brasil de modelos de regulação já adotados pela União Europeia. Críticos, porém, afirmam que as novas regras podem abrir espaço para debates sobre censura e liberdade de expressão.
Fontes: AP News, UOL, Metrópoles
