O governo federal anunciou a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, permitindo que qualquer pessoa bloqueie seu próprio CPF de todas as casas de apostas licenciadas no Brasil. A ferramenta, considerada uma das mais abrangentes já implementadas no país, tem como objetivo conter o avanço da ludopatia, que cresce na mesma velocidade que a popularização das “bets”.
Segundo o Ministério da Fazenda, a autoexclusão pode ser solicitada através do gov.br, onde o usuário escolhe o período de bloqueio: de 1 a 12 meses ou por tempo indeterminado. Durante esse intervalo, o apostador não poderá acessar plataformas regulamentadas, criar novas contas nem receber publicidade direcionada de apostas.
A medida surge em meio a estudos que apontam para um impacto bilionário do vício em jogos sobre a saúde pública e a economia. Estimativas recentes indicam que as apostas online e outros jogos de azar geram prejuízos sociais e financeiros que somam centenas de bilhões de reais por ano, considerando endividamento, adoecimento e perda de produtividade.
As operadoras licenciadas terão entre 30 e 90 dias para integrar seus sistemas à base governamental e cumprir as regras de identificação obrigatória por CPF. Quem descumprir estará sujeito a sanções administrativas e perda de licença.
Especialistas afirmam que a autoexclusão representa um avanço importante, mas ressaltam que a ferramenta não substitui tratamento psicológico e acompanhamento especializado. Para o governo, contudo, ela é um passo fundamental para conter o aumento de casos de dependência ligados ao mercado de apostas, hoje um dos setores que mais crescem no país.
Fonte: Poder360, TNH1, Agência Brasil, Ministério da Fazenda.
