O governo federal publicou uma norma que promete mudar a relação entre programas sociais e o mercado de apostas online. A partir de agora, beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar os valores recebidos para realizar depósitos em plataformas de apostas, incluindo os populares jogos conhecidos como “bets” — entre eles o famoso “jogo do tigrinho”.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido providências do Executivo para impedir o uso de recursos públicos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social em jogos de azar digitais. O objetivo é evitar que verbas que deveriam garantir alimentação, saúde e moradia sejam desviadas para atividades de risco.
Segundo a norma, as empresas de apostas deverão cruzar informações de cadastro com bases de dados oficiais do governo. Caso o CPF do usuário esteja vinculado a algum programa social, o sistema bloqueará automaticamente novos depósitos. As plataformas terão prazos definidos para adequar seus sistemas, sob pena de sanções.
Especialistas afirmam que a medida, embora necessária, ainda levanta dúvidas quanto à sua efetividade. Isso porque muitos apostadores podem tentar usar contas de terceiros para driblar o bloqueio. O governo, no entanto, acredita que o controle direto sobre os CPFs beneficiários será um avanço importante para reduzir perdas financeiras e proteger as famílias.
O mercado de apostas online, que já movimenta bilhões no Brasil, se vê agora diante de uma nova obrigação regulatória. Já os beneficiários dos programas sociais terão de se adaptar às restrições, lembrando que o descumprimento da regra pode levar até ao bloqueio dos benefícios.
