O governo do Rio de Janeiro encaminhou nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que sustenta que a megaoperação realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão foi “planejada, proporcional e necessária” para enfrentar o que classificou como uma facção “altamente armada e estruturada”.
A ação resultou em 117 suspeitos mortos e quatro policiais mortos, configurando o maior número de mortes já registrado em uma operação policial no estado. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635 — conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras e limites para operações em comunidades do Rio.
De acordo com o relatório, o governo afirma ter seguido “todos os protocolos de planejamento e controle”, além de garantir o atendimento médico a feridos e a preservação de cenas de crime. Ainda segundo o texto, a ofensiva teve como objetivo desarticular núcleos do Comando Vermelho (CV) e impedir o avanço da facção sobre outras áreas da capital.
O governador Cláudio Castro se reuniu com Alexandre de Moraes no Rio para prestar esclarecimentos e reforçar que a ação, segundo ele, “salvou vidas ao impedir o avanço do crime organizado”.
A Corte deverá avaliar se as justificativas apresentadas atendem às exigências da ADPF, que impõe critérios rigorosos para o uso da força em favelas e exige prestação de contas detalhada em casos de letalidade elevada.
