A Sejusp-MG (Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais) cancelou nesta 4ª feira (7.fev.2024) as saídas temporárias de presos durante o feriado de Carnaval. Segundo a secretaria, o objetivo é garantir maior segurança para o período festivo.
A suspensão do benefício só é válida para os casos em que a saída é marcada pela unidade prisional, segundo informou a Sejusp. Decisões individuais de juízes e comarcas não serão impactadas pela decisão.
A “saidinha” é um benefício concedido a presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto.
Os custodiados podem deixar a prisão por um período determinado para visitar familiares nos teriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos. Os presos têm direito a 35 dias anuais divididos em 5 saídas.
A secretaria de segurança afirmou que as saídas suspensas durante o Carnaval adiam as saídas solicitadas para outra
época do ano.
Na 3ª feira (6.fev) a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade o PL (projeto de lei) que limita saídas temporárias de detentos em regime semiaberto em datas comemorativas.
O texto ainda precisa ser analisado pela
CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) e, se aprovado, passará por votação no plenário da Casa.
Poder 360
