Ontem, dia 11 de abril, o Governo Municipal de Lavras realizou a sessão final do processo licitatório para a contratação de empresa de Transporte Público Coletivo. Agora, a população de Lavras será atendida por uma nova empresa, que terá que seguir uma série de critérios para melhor atender a demanda. Os próximos passos para finalizar o processo são a homologação e a assinatura do contrato, assim que isso acontecer o contrato anterior será automaticamente cancelado e a nova empresa iniciará o atendimento aos lavrenses.
O último contrato celebrado no município foi em 10 de dezembro de 2002. Esse contrato tinha a duração de 15 anos e previa a possibilidade de renovação por mais 15 anos. Entretanto, a administração municipal optou por renovar apenas pelo tempo necessário para que fosse feita uma nova licitação. “Desde 2002 a cidade cresceu e se desenvolveu, mas o transporte público passou por poucas mudanças, e isso teve impacto no serviço ofertado à população. É uma questão complexa que tem de ser planejada a curto e longo prazo. Pensando nisso, nos últimos dois anos nós estamos trabalhando para essa nova licitação”, explica a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana.
Audiência Pública e Melhorias
A partir dos pedidos da população levantados na Audiência Pública e as propostas de mudança do Estudo Técnico, a empresa ganhadora terá de realizar as seguintes melhorias:
– Aumento da frota de ônibus,
– Wi-fi;
– Central de Monitoramento por GPS;
– Aviso eletrônico nos pontos e aplicativo para a população saber onde está o ônibus;
– Haverá cobradores;
– Nas linhas de maior movimento: ar-condicionado e ônibus maiores de três portas.
Entenda o Processo de Licitação
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos que a administração pública precisa seguir para realizar compras ou contratar serviços, seguindo a lei e de forma que haja competição entre os interessados.
Para realizar essa licitação o Governo Municipal definiu como primeiro passo a contratação de empresa especializada para realizar um estudo técnico sobre transporte público em Lavras. Foi a primeira vez na história de Lavras que o município contratou um estudo independente para compreender a demanda da população e possibilitar a oferta de um serviço de qualidade, antes todas as informações vinham da própria empresa.
O Estudo Técnico envolveu a análise da bilhetagem e dos itinerários, pesquisa com os usuários, levantamento dos desejos de deslocamentos e demandas, estado de conservação dos ônibus, pontos de parada, dentre outros aspectos. Além disso, a população foi ouvida em Audiência Pública aberta a todos que quisessem participar.
Somente com esses dados em mãos, foi possível criar um edital para o processo licitatório com diversas regras que a empresa ganhadora é obrigada a cumprir. Isso permitiu que o processo fosse realizado de forma técnica, transparente e legal. O edital final tinha mais de 700 páginas e foi composto pela parte jurídica, que possui as regras de acordo com a lei brasileira de licitações, e os anexos, inclusive o Estudo Técnico.
O critério de julgamento da proposta foi o de menor tarifa possível. Para isso, não foi cobrada outorga da empresa, que é um valor repassado ao município. Esse valor aumenta a tarifa para a população e, além disso, o Tribunal de Contas não recomenda sua cobrança.
Enfim, foram realizadas três sessões em que foram abertas as propostas e analisadas as informações. A empresa ganhadora foi a Via Sul, com a proposta de tarifa a R$3,75, valor inferior ao de cidades próximas como Varginha, lembrando que o valor já inclui todas as mudanças e melhorias constantes no edital.
*Diretoria de Comunicação Social – Governo Municipal de Lavras
