O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso pedia a concessão de prisão domiciliar e questionava decisões adotadas no âmbito das investigações que envolvem Bolsonaro.
Na decisão, Gilmar Mendes rejeitou o pedido sem analisar o mérito, afirmando que o habeas corpus foi apresentado por um advogado que não integra a defesa técnica oficial do ex-presidente, o que torna o pedido formalmente inadmissível.
O ministro também reforçou que o STF não admite habeas corpus usado como substituto de recurso próprio, nem ações contra decisões da própria Corte.
O pedido havia sido encaminhado a Gilmar Mendes após o ministro Alexandre de Moraes se declarar impedido de analisar o caso, por ser apontado como autoridade coatora na ação.
Com a negativa, Bolsonaro permanece submetido às decisões judiciais já em vigor. Até o momento, não há informação sobre a apresentação de novo pedido pela defesa oficial.
