A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, tem movimentado o debate nacional sobre as relações de trabalho no Brasil. O texto surge como uma alternativa à proposta que prevê a redução obrigatória da jornada semanal e mudanças na escala 6×1.
A principal mudança defendida pela PEC é a criação de um modelo de jornada flexível, permitindo que trabalhadores e empregadores negociem diretamente a quantidade de horas trabalhadas, respeitando os limites constitucionais. A proposta mantém a possibilidade de permanência no regime tradicional da CLT, mas abre espaço para contratos adaptados à realidade de cada profissional.
Segundo os defensores da medida, o objetivo é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador, permitindo jornadas de diferentes cargas horárias, com remuneração proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. O texto também prevê a manutenção de direitos como férias, 13º salário e FGTS, calculados de forma proporcional à carga horária contratada.
Entre os principais pontos considerados positivos pelos apoiadores da PEC estão:
• Maior autonomia para o trabalhador definir sua rotina profissional.
• Possibilidade de conciliar emprego, estudos, empreendedorismo ou outras atividades.
• Ampliação das opções de contratação para jovens, estudantes e trabalhadores que buscam jornadas reduzidas.
• Estímulo à geração de empregos formais por meio de contratos mais flexíveis.
• Adaptação das relações trabalhistas às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
• Preservação do regime tradicional da CLT para quem desejar permanecer no modelo atual.
A proposta também é vista por setores empresariais como uma alternativa para reduzir custos operacionais sem eliminar garantias trabalhistas básicas. Entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifestaram apoio ao texto, defendendo maior flexibilidade nas relações de trabalho.
No cenário político, a PEC recebeu apoio principalmente de parlamentares ligados ao campo de centro-direita e direita. O texto foi protocolado por senadores da oposição e tem forte respaldo de integrantes do Partido Liberal. Também há apoio de parlamentares vinculados a legendas como Progressistas, Republicanos, União Brasil, Partido Novo e setores do Podemos, que defendem maior liberdade econômica e flexibilização das relações de trabalho.
A PEC 12/2026 ainda está em tramitação no Senado Federal e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação. Caso aprovada, precisará passar por dois turnos de votação no Senado e na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
