Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a PEC 48/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado — preferencialmente aos sábados e domingos.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estabelece uma transição ao longo de quatro anos. Logo após a promulgação, a carga horária cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos anos seguintes, a redução seria de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.
O texto mantém a jornada diária máxima de oito horas e garante que não haverá redução salarial. Também preserva acordos de compensação por meio de negociação coletiva. Para o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e contribuir para uma melhor distribuição do emprego.
Se aprovada no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
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