As figurinhas, populares no WhatsApp e no Telegram, deixaram de ser apenas uma forma divertida de enviar mensagens de bom dia, memes ou fotos de bebês e passaram a chamar a atenção da Justiça. Especialistas alertam que transformar imagens de terceiros em figurinhas sem autorização pode gerar sérias consequências legais.
Segundo o advogado Alexandre Rolim, a responsabilidade não se limita a quem cria o conteúdo. “Se a pessoa se sentir ofendida com a figurinha, ela pode entrar com ação na Justiça pedindo indenização. Mesmo quem não produziu, mas compartilha em grupos ou conversas privadas, pode ser processado”, explica.
A legislação brasileira é clara: tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil garantem proteção à imagem e à honra. Isso significa que publicar uma foto em redes sociais não autoriza seu uso indiscriminado para memes, gifs ou figurinhas.
No caso de pessoas públicas, como políticos e artistas, a margem de tolerância é maior em razão da exposição natural, mas não há imunidade. Rolim ressalta que, mesmo nesse cenário, se houver ofensa à honra ou ridicularização, o processo é cabível.
O alerta reforça que a prática aparentemente inofensiva pode resultar em indenizações, já que o uso indevido da imagem é considerado violação de direitos. Assim, a brincadeira que circula nos grupos de mensagens pode custar caro para quem cria ou compartilha o conteúdo.
