EXCLUSIVO: Eleição para a Presidência da Câmara Municipal será decidida pela Justiça Eleitoral

Publicado em 15/01/2016
Caso será julgado pelo juiz eleitoral de Lavras, Dr. Dr. Rodrigo de Melo de Oliveira. Decisão deve sair na semana que vem.

 

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lavras, José Henrique Rodrigues, moveu uma ação judicial contra o presidente Dr. Cleber Pevidor, que decidiu se manter no cargo por mais um ano, como determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

A base da ação é provida de atas de reuniões e decisões em plenário, justificadas, sobretudo, pela decisão da maioria dos vereadores em fazer cumprir o que determina o Regimento Interno do Legislativo, que determina que o mandato da mesa diretora seja de apenas um ano. O prazo para a realização da eleição para a escolha dos nomes deveria ter sido realizada até o dia 31 de dezembro.

Em votação realizada no último dia 30 de dezembro, 14 vereadores mantiveram a decisão de realizar uma nova eleição, sendo quatro votos contra. No entanto, o anuncio da decisão do presidente de se manter no cargo mudou o cenário da disputa interna pela presidência do Legislativo. Em tese, a disputa pela presidência da Câmara Municipal ficaria entre os vereadores Luciano Fernandes de Melo, o Tilili, e João Paulo Felizardo.

Dr. Cleber Pevidor disse que sua renuncia representaria um “tiro no pé” em sua carreira de homem público. “A renuncia representa para a população uma coisa ruim. O que os senhores estão exigindo [a renuncia] é um sacrifício de morte. Eu duvido que algum vereador teria coragem de tomar uma atitude dessas. O que alguns querem é que eu acabe coma minha vida pública para atender os interesses deles e do prefeito que me quer ver longe dessa presidência”, disse na época.

 

O vereador José Henrique durante realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras.

O vereador José Henrique durante realização de reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras.

Os membros da atual Mesa Diretora, Luciano Tilili (1º tesoureiro), José Henrique (vice-presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Chapisco) e Elias Freire Filho, o Lila (2º secretário) chegaram a afirmar que renunciariam a seus cargos caso um novo pleito não fosse realizado.

Em entrevista ao Lavras 24 Horas essa semana, José Henrique afirmou que decisão do presidente representa uma ameaça à democracia. “A vontade de permanecer na presidência é unilateral. Ele na verdade simplesmente derrubou uma decisão que já havia sido aprovada pelo colegiado”.

A ação movida na segunda quinzena de dezembro junto a Justiça Eleitoral de Lavras pede a instauração de um mandado de segurança que dê ao Legislativo a autonomia para a realização de uma nova eleição. O juiz responsável por analisar o caso, Dr. Rodrigo de Melo de Oliveira, está em férias. A sua decisão deve ser divulgada somente na próxima quarta-feira, dia 20.

Caso a decisão seja favorável ao vereador José Henrique, o atual presidente poderá recorrer com um pedido de agravo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG).

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