A derrubada do veto presidencial que impedia a exigência do exame toxicológico de larga janela para novos motoristas deve provocar uma mudança profunda no processo de obtenção da CNH no Brasil. Com a decisão do Congresso Nacional, anunciada nesta terça-feira (9/12), o teste — antes restrito a motoristas profissionais — passa a ser obrigatório também para candidatos das categorias A (motos) e B (carros).
A estimativa, baseada em estudos da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), aponta que a medida pode impedir que 390 mil a 870 mil usuários frequentes de drogas obtenham habilitação por ano. O cálculo considera o percentual de jovens que fazem uso de substâncias ilícitas no país — 13% entre 13 e 17 anos e 29% entre 18 e 24 anos — e o número atual de novas CNHs emitidas anualmente, que varia entre 2,5 e 3 milhões.
O impacto tende a ser ainda maior com a esperada ampliação da procura pelo documento. Segundo o governo federal, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciam o processo devido aos custos. As novas regras prometem reduzir em até 80% o valor total da habilitação, tornando o acesso mais viável.
Defensores da mudança afirmam que o exame toxicológico funcionará como um “filtro essencial” para impedir que usuários frequentes ingressem no trânsito como novos condutores, reforçando a segurança viária. O teste identifica o consumo de drogas como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e seus derivados em uma grande janela de detecção — algo impossível nos exames médicos tradicionais.
Com custo entre R$ 120 e R$ 140, especialistas avaliam que o valor é baixo diante da simplificação geral do processo, que pode gerar economia de milhares de reais aos candidatos. A implementação do novo modelo promete inaugurar uma das maiores transformações já vistas na formação de novos condutores no país.
