Em pouco mais de dois meses de operação, o setor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) criado para julgar recursos de motoristas notificados por dirigirem embriagados ou recusarem os testes de bafômetro suspendeu 13 habilitações por dia.
As justificativas apresentadas por condutores na primeira Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Brasil, dedicada apenas para casos de alcoolemia, foram indeferidas. O setor entrou em operação no final de novembro do ano passado.
Desde o início dos julgamentos da nova Jari até o final de janeiro, foram avaliadas 1.023 defesas de motoristas que recorreram à multa de dirigir bêbado: apenas em quatro casos a junta aceitou as justificativas. O presidente do setor é Nilton Gurman, da ONG Não Foi Acidente e tio do publicitário Victor Gurman, de 24 anos, que virou símbolo do combate à embriaguez ao volante depois de ser atropelado e morto na Vila Madalena, zona oeste da capital.
Nilton Gurman disse que a maioria das desculpas apresentadas “são absurdas” e apenas casos muito específicos livram o condutor da suspensão do direito dirigir. “Tem motorista que diz que sem a CNH ele não vai conseguir levar pão para os filhos. Acontece que ele deveria ter pensado nisso antes de beber e dirigir”, afirmou.
Quem conseguiu reverter a multa administrativa teve o carro usado por outro motorista ou o veículo furtado. No entanto, segundo Gurman, a multa de R$ 1.915,40 é mantida quando outro condutor usa o veículo de determinado proprietário, já que o automóvel foi usado por alguém que supostamente bebeu.
Antes da Jari apenas para esses casos, os recursos eram julgados junto com as outras justificativas de infração de trânsito e suspensão do direito de dirigir. Nos departamentos tradicionais, foram julgados 3.818 casos de alcoolemia. Os infratores se livraram da cassação da Carteira Nacional de Habilitação em 522 julgamentos. A média de condutores punidos foi de dez por dia entre janeiro de outubro, em um período maior de trabalho na comparação com a nova Jari.
‘Absurdo’
Para o advogado Mauricio Januzzi, da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especialista do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Jari ter suspendido a multa em apenas quatro dos mais de 1 mil casos, é “absurdo” do ponto de vista legal.
Segundo ele, em 80% das autuações aplicadas por dirigir embriagado, não foi comprovado se o motorista estava ou não bêbado, já que ele recusou fazer o teste do bafômetro. “Do ponto de vista jurídico isso é um absurdo. Não existe uma presunção de que a pessoa está alcoolizada porque não quis fazer o bafômetro”.
Ainda de acordo com ele, os motorista que têm os pedidos negados na Jari podem procurar a Justiça comum. “O único jeito, na minha visão, é ingressando em juízo para contestar a multa e o fato do motorista ser multado exercendo um direito (de não produzir provas contra ele próprio).”
O diretor-presidente do Detran, Daniel Annenberg, discorda da OAB. Para ele, o bafômetro “é um aliado do motorista”. “Hoje, fazer o teste é forma de se defender. Isso fez com que muita gente que antes recusava o bafômetro, começasse a fazer”, explicou. De acordo com ele, cerca de 98% dos motoristas fazem o bafômetro porque “sabem que o resultado é aliado.” “Precisamos mudar a cultura de que os motoristas têm todos os direitos. Se ele não bebeu, precisa provar”, finalizou.
Fonte: Hoje em Dia
