Decisão inédita – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil.
O caso analisado envolve uma pessoa que passou por cirurgias e tratamento hormonal, mas não se identificou com nenhum dos gêneros binários. Os ministros concordaram com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou a importância de reconhecer a identidade de quem não se vê como homem ou mulher.
Mesmo sem legislação específica sobre o tema, os ministros afirmaram que a Justiça deve garantir dignidade a pessoas com identidade de gênero não-binária, reconhecendo o direito à autoidentificação e ao respeito.
Fonte: G1
