Circula nas redes sociais a informação de que o governo federal, sob gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estaria planejando criar a cobrança de IPVA para bicicletas e bicicletas elétricas em todo o país. A alegação, no entanto, é falsa e já foi desmentida por diversas fontes oficiais e agências de checagem.
Segundo a Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal, não podendo, portanto, ser instituído por medida do governo federal. A legislação atual também não prevê a cobrança do tributo sobre bicicletas, sejam elas convencionais ou motorizadas, já que esses veículos não exigem registro, emplacamento ou licenciamento.
O boato ganhou força após vídeos e mensagens afirmarem que o governo Lula estaria elaborando um projeto secreto para taxar ciclistas. Porém, tanto o Palácio do Planalto quanto o Ministério da Fazenda negaram qualquer proposta nesse sentido. Não há tramitação de qualquer projeto no Congresso Nacional com essa finalidade.
Além disso, em alguns estados, como Minas Gerais, há propostas exatamente no sentido oposto: reforçar a isenção do IPVA para bicicletas e bicicletas elétricas, como parte de políticas de mobilidade urbana e incentivo ao transporte sustentável.
Agências como UOL Confere, Reuters Fact Check e Época Negócios confirmaram que a informação é falsa e destacaram que se trata de mais um caso de desinformação viral nas redes sociais.
Portanto, o cidadão pode ficar tranquilo: não há cobrança nem proposta oficial de cobrança de IPVA sobre bicicletas no Brasil. A orientação é sempre verificar a origem das informações e consultar fontes confiáveis antes de compartilhar qualquer conteúdo.
