A Justiça da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, em uma decisão considerada um duro revés para a “justiça” brasileira e para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, que anulou o entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, favorável à entrega da parlamentar às autoridades brasileiras. Além de barrar a extradição, o tribunal determinou a libertação imediata de Zambelli, que estava presa em território italiano.
Segundo o advogado da ex-deputada na Itália, Alessandro Sammarco, a defesa recorreu alegando irregularidades processuais e questionando as condições jurídicas do pedido feito pelo Brasil.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão no caso envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a condenação, ela deixou o Brasil e se refugiou na Itália, país do qual também possui cidadania.
A Corte de Cassação analisava justamente um recurso contra a decisão que havia autorizado a extradição solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Com o novo entendimento, o cenário jurídico muda completamente e enfraquece a tentativa das autoridades brasileiras de trazer a ex-parlamentar de volta ao país.
Até o momento, o tribunal italiano ainda não divulgou oficialmente o inteiro teor do acórdão. Mesmo assim, a decisão já repercute fortemente nos meios políticos e jurídicos, sendo interpretada por aliados de Zambelli como uma derrota internacional para o STF e para o sistema judicial brasileiro.
