O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 239/2025, que pretende criminalizar a atuação ilegal de flanelinhas em estacionamentos e vias públicas, enquadrando a prática como crime de extorsão.
Pelo texto, a pena prevista é de quatro a oito anos de prisão, além de multa. O projeto também prevê agravantes quando a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança. Nesses casos, a pena poderá ser aumentada.
Outro ponto do PL estabelece que a punição poderá ser dobrada em situações de ameaça explícita por parte dos flanelinhas. Segundo o autor, a proposta busca combater um problema recorrente em várias cidades do país, onde condutores relatam constrangimento ou intimidação ao se recusarem a pagar pela “guarda” de veículos em locais públicos.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, seguirá para análise no Senado.
👉 A iniciativa já provoca debate: enquanto apoiadores defendem o endurecimento contra práticas abusivas, críticos questionam se a medida pode criminalizar trabalhadores informais em situação de vulnerabilidade social.
