Deputado do PT é condenado a pagar R$ 20 mil a Bolsonaro por imagem feita com IA

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso envolve a publicação de uma imagem manipulada por inteligência artificial, que simulava Bolsonaro ao lado do banqueiro Daniel Vorcaro.

A imagem foi publicada nas redes sociais do parlamentar em fevereiro e associava o ex-presidente a um contexto envolvendo o Banco Master. Na decisão, a Justiça entendeu que a montagem ultrapassou os limites da crítica política e atingiu direitos de personalidade.

Além da indenização, a juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, determinou que Rogério Correia faça uma retratação nas mesmas redes sociais em que o conteúdo foi divulgado originalmente.

A defesa do deputado alegou imunidade parlamentar e sustentou que a publicação tinha caráter satírico. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela magistrada, que destacou a necessidade de equilíbrio entre liberdade de expressão, crítica política e proteção à honra.

A decisão ainda cabe recurso.