A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 4329/2025, que propõe a extinção total do Imposto de Renda (IR) no Brasil, abrangendo tanto pessoas físicas (IRPF) quanto jurídicas (IRPJ). Protocolado em 29 de agosto de 2025, o projeto revoga as Leis nº 7.713/1988 e nº 9.430/1996, que regulamentam o tributo. A proposta surge em meio ao debate sobre a reforma tributária e contrasta com o plano do governo Lula, que busca isentar quem ganha até R$ 5 mil e taxar super-ricos.
Zanatta argumenta que o IR, criado em 1922, é um mecanismo de “espoliação” que obriga cidadãos a entregar parte de sua renda e declarar patrimônio sob ameaça de sanções. Ela aponta que a arrecadação federal recorde de R$ 2,318 trilhões em 2023 e R$ 2,652 trilhões em 2024 não se traduziu em melhorias significativas, destacando a baixa posição do Brasil em rankings de liberdade econômica e educação. A deputada defende que o imposto desestimula a produção, incentiva a informalidade e limita a liberdade financeira, citando a Curva de Laffer para sugerir que reduzir tributos pode aumentar a arrecadação ao estimular a economia.
O projeto tem apoio de setores que defendem menos intervenção estatal, mas enfrenta resistência, já que o IR é uma das principais fontes de receita do país. Em tramitação na Câmara, a proposta ainda não tem data para votação, mas já gera intenso debate sobre o futuro da política tributária brasileira.
