A Deputada Dâmina Pereira participou nesta terça-feira (7), da votação que aprovou o texto principal da medida provisória do Futebol. A MP trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em mais de R$ 5 bilhões. Em contrapartida, os clubes precisam aderir a um programa de responsabilidade fiscal e transparência na gestão, que prevê mandato para os dirigentes, a obrigatoriedade de um conselho fiscal independente e a apresentação das contas dos clubes.A Deputada votou favorável à medida.
Agora, caso o clube não comprove o pagamento dos impostos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem, poderá ser rebaixado.
Além da renegociação das dívidas, o texto aprovado estabelece normas a serem cumpridas pelos dirigentes para impedir a má gestão e cria duas novas loterias com recursos destinados ao esporte.
Apesar da aprovação, o texto precisará passar por uma análise de sugestões de alteração, o que não agradou muita gente.
Quando a votação for concluída, a MP seguirá para análise do Senado que têm até o dia 13 para votá-la ou perderá a validade. A medida foi enviada ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff em 19 de março deste ano.
Fonte: Câmara dos Deputados
