Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve discutir projetos urgentes que equiparam o aborto ao homicídio e proíbem a delação premiada para pessoas presas. Também pode entrar na pauta a anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. No Senado, as comissões podem votar a regulamentação de cigarros eletrônicos e a autorização de jogos de azar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode incluir na Constituição a criminalização do porte ou posse de drogas, proposta com amplo apoio dos parlamentares.
Devido à suspensão da última sessão após a deputada Luiza Erundina passar mal, espera-se que os deputados retomem projetos não analisados, como o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher.
Outro projeto em pauta visa conceder anistia para dívidas de custeio adquiridas em 2024 pelos produtores rurais do RS, suspender por dois anos o pagamento de dívidas de investimento e comercialização.
O projeto que equipara o aborto ao homicídio simples aumenta a pena máxima para 20 anos e proíbe o aborto legal após 22 semanas de gestação. A urgência do projeto que proíbe a delação premiada para presos também será analisada.
