As comissões parlamentar de inquérito (CPI) e de ética da Câmara de Lavras (MG) concluíram as investigações sobre a denúncia de compra de votos envolvendo o vereador Ailton Magalhães Filho (PSDB). Segundo os relatórios, houve “ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.
“Com as provas documentais apresentadas e oitivas de testemunhas, ficou muito claro para a comissão que houve uma conduta que fere a ética e o decoro parlamentar”, afirmou o vereador Carlos Lindomar Souza (PSL).
A CPI ouviu oito testemunhas, entre elas o autor da denúncia Darci Tavares. Ele apresentou uma cópia de um termo de compromisso, em que Ailton se compromete a contratar a esposa de Darci, Eliane Cristina Fraça Brito Zemp, para um cargo comissionado. Em troca, o casal teria se comprometido a votar no até então candidato a vereador.
O documento é de agosto de 2016, pouco antes das eleições, mas teve a firma reconhecida só em novembro daquele ano. Os dois trabalharam na prefeitura entre 2017 e 2018. Darci afirmou na CPI que o documento foi assinado por Ailton pessoalmente. A defesa do vereador, no entanto, apresentou uma perícia para provar que o documento era falso.
Mas o relatório da CPI aponta que a perícia não foi conclusiva e que apesar do termo ser uma cópia, houve ao menos um compromisso verbal.
Foi destacado ainda pela CPI o depoimento de um ex-assessor que afirma ter participado de conversas sobre o termo de compromisso assinado entre Ailton Magalhães e Darci. O relatório aponta “fortes indícios de infração do código eleitoral”.
Agora a câmara deve formar uma comissão processante, que deve decidir se vai cassar o mandato do vereador ou não. A defesa do vereador diz que vai tentar barrar na justiça a instauração dessa CP.
“A defesa, à princípio, estuda a possibilidade de uma intervenção judicial e busca também, através do próprio vereador, uma articulação política, tendo em vista que, para a defesa, aos olhos da defesa, com a máxima vênia aos julgadores, foi um julgamento estritamente político. Então, se foi estritamente político, há também de haver a articulação política nesse sentido, para reverter o caso”, afirma o advogado Thiago Adão Constantino.
O relatório da CPI também vai ser encaminhado para o Ministério Público.
Fonte: G1
