Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) recebeu, desde 18 de janeiro – quando chegaram as vacinas contra a COVID-19 em Minas Gerais –, quase 300 denúncias de “fura-filas” durante o processo de imunização. Ao todo, 515 queixas foram feitas junto ao órgão.
De acordo com a Ouvidoria, o processo funciona da seguinte forma: as denúncias passam por avaliação e, em seguida, são encaminhadas aos órgãos competentes, como comissões de ética e ao Ministério Público Estadual.
A entidade indicada, então, investiga se houve crimes, como peculato, apropriação e infração de medida sanitária, ou improbidade administrativa.
As penas podem variar entre administrativa, multa ou prisão.
Já foram recebidas pela Ouvidoria 764 manifestações relativas ao processo de vacinação no estado. Dessas, 296 referem-se apenas a “fura-filas” e 219 foram pedidos de informações, reclamações, sugestões e solicitações.
Ao todo, 176.777 pessoas foram vacinadas em todo o estado, de acordo com o balanço feito pelo governo de Minas. Em Belo Horizonte, 63.828 pessoas já foram imunizadas.
Segundo a Controladoria Geral do Estado-MG, servidores e dirigentes estaduais que burlam a ordem fixada pela campanha cometem falta grave, passível de responsabilização administrativa, infração prevista no Inciso 4° do Art. 217 do Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis.
A pena prevista é de 90 dias de suspensão.
As denúncias podem ser feitas on-line, na página da Ouvidoria-Geral do Estado.
Basta acessar o Canal Coronavírus no site ou no Disque 162.
Fale com o MPMG
Essas mesmas irregularidades, além de casos envolvendo políticos, gestores públicos e empresários, também podem ser comunicadas à ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
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Essas mesmas irregularidades, além de casos envolvendo políticos, gestores públicos e empresários, também podem ser comunicadas à ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
De acordo com o órgão, “furar a fila” da vacina também gera consequências na esfera penal, pois configura os crimes de prevaricação (uso de cargo público para favorecimento pessoal), improbidade administrativa e dano coletivo.
As penalidades previstas na legislação incluem prisão de até um ano, suspensão de direitos políticos por até 10 anos, multa, proibição de contratar com o poder público, entre outras.
As queixas podem ser registradas na internet ou pelo número 127.
Fonte: Matheus Adler/Portal Uai
