A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15/12), um documento do Ministério da Saúde, no qual consta que o governo prevê iniciar a vacinação efetiva da população contra a Covid-19 em até cinco dias após o registro ou a autorização de doses pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a entrega dos primeiros lotes.
A peça foi entregue em resposta ao pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que solicitou dados complementares sobre o plano de imunização enviado ao STF na última sexta-feira (11/12). O ministro é relator de duas ações sobre o tema.
No domingo (13/12), Lewandowski determinou que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresentasse a previsão de início e término do plano, além de detalhar suas fases de implantação.
O documento protocolado pela AGU não tem datas precisas, e o governo reafirma que isso será definido apenas quando a Anvisa aprovar o uso das vacinas no Brasil.
O Ministério da Saúde diz, no entanto, que o prazo para a imunização “da população em geral” é estimado em 12 meses, e deve ser concluído em período um pouco maior, de 16 meses.
“O Ministério da Saúde estima prazo de doze meses para a vacinação da população em geral, o que dependerá, concomitantemente, do quantitativo de imunobiológico [vacina] disponibilizado para uso, completando-se o plano de vacinação em um total de aproximadamente dezesseis meses”, descreve o documento.
“É imprescindível salientar que, no que concerne ao término do plano, a indicação do prazo para aplicação da 2ª dose será em conformidade com aquela prevista pelo bulário do produtor da vacina”, continua.
