Atendendo a solicitação da Associação dos Taxistas de Lavras, a Prefeitura de Lavras reajustou as tarifas para o transporte de passageiros em veículos da categoria. A decisão consta no decreto nº 13.147, de 9 de junho de 2016. A partir de segunda-feira (13/06), as tarifas ficam ajustadas para os seguintes valores:
Bandeirada R$ 6,90
Bandeira I R$ 3,60
Bandeira II R$ 4,45
Hora parado R$29,30
A medida foi tomada considerando que o último reajuste da tarifa se deu em 18/11/14 e os custos de transporte de táxi no município. No dia 16 de maio deste ano, a Associação dos Taxistas de Lavras apresentou à Prefeitura a planilha de preços, comprovando a defasagem dos valores cobrados até então, principalmente devido ao aumento do preço do combustível e insumos necessários para a manutenção dos veículos.
O documento foi enviado para a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão para a análise e aprovação da viabilidade de reajuste das tarifas. O setor entendeu que o valor do reajuste solicitado correspondia à 11,5%, valor inferior ao que é permitido aos taxistas por direito, pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGPM).
O decreto é regulamentado pelo Art.12, da Lei 3.392 de 2008, que autoriza o prefeito a fixar as tarifas de remuneração dos serviços permitidos, regulados por esta lei, obedecido ao critério da modicidade, não podendo ser superior ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (IGPM).
