Um caso envolvendo o Conselho Tutelar tem gerado ampla repercussão em uma cidade do interior. Um menino, que ajudava a família vendendo pães caseiros preparados pela mãe, foi proibido de continuar a atividade após denúncia anônima. O órgão alegou que a prática configurava exploração do trabalho infantil, já que a criança, menor de idade, era vista comercializando os produtos pelas ruas.
A mãe do garoto afirmou que a venda dos pães era uma forma de complementar a renda familiar, sem prejudicar os estudos do filho. “Ele gostava de ajudar, nunca obriguei. Era uma maneira honesta de trabalhar”, declarou.
De acordo com especialistas em direito da infância, a legislação brasileira proíbe o trabalho de menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz. No entanto, o tema divide opiniões, já que muitos enxergam na atitude do garoto apenas um gesto de apoio à família.
Nas redes sociais, a decisão do Conselho Tutelar recebeu críticas de moradores, que alegam excesso de rigor e falta de alternativas oferecidas às famílias em vulnerabilidade social. O caso reacende o debate sobre até que ponto a lei deve intervir em práticas tradicionais de subsistência e como equilibrar a proteção da infância com a realidade de milhares de brasileiros.
Fonte: Conselho Tutelar / Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
