O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (22) arquivar o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por 11 votos a 7. A representação havia sido apresentada pelo PT, que acusava o parlamentar de quebra de decoro por declarações feitas no exterior contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumentou que as manifestações do deputado se enquadram no direito à liberdade de expressão, e não configuram infração ética. O parecer foi acompanhado pela maioria dos integrantes do colegiado, que encerrou o processo sem abertura de investigação aprofundada.
Para a oposição, a decisão representa “mais um capítulo de impunidade” no Legislativo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá ao plenário da Câmara, afirmando que Eduardo Bolsonaro “usou o mandato para atacar o país no exterior” e que o caso “não pode ser tratado como mera opinião política”.
Aliados do parlamentar, por outro lado, comemoraram o desfecho e classificaram a decisão como vitória da liberdade de expressão. “O Conselho de Ética não pode se tornar um tribunal de censura”, disse um deputado da base do PL.
Mesmo com o arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda responde a outras três representações no Conselho de Ética, além de enfrentar questionamentos sobre faltas não justificadas desde que retornou da licença em julho.
A decisão reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o papel do Conselho na punição de condutas que ultrapassam o discurso político. Enquanto o governo tenta evitar novo embate com o bolsonarismo, a oposição promete levar a disputa ao plenário.
