A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece as violações de direitos humanos sofridas por Dilma durante a ditadura militar (1964–1985), incluindo prisão, tortura, expulsão universitária e demissão de cargos públicos.
Além do reconhecimento, a comissão aprovou o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, valor máximo previsto pela legislação.
O pedido de anistia foi inicialmente protocolado por Dilma em 2002, mas sua tramitação foi suspensa a pedido da própria requerente enquanto ela ocupava cargos públicos. Em 2022, o pedido foi negado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente recorreu da decisão, e o recurso foi analisado e aprovado nesta quinta-feira.
Durante a sessão, o relator Rodrigo Lentz destacou que a anistia não é um ato de clemência, mas sim um reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. A presidente da Comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, em nome do Estado brasileiro, pediu desculpas a Dilma, sua família e companheiros de luta pelas atrocidades cometidas durante o regime ditatorial.
A decisão representa um marco no processo de reparação histórica às vítimas da ditadura militar no Brasil.
